Este conteúdo vai explicar como se aposentar por invalidez total e permanente, o que é necessário, entre outras informações essenciais sobre este processo.
A aposentadoria por invalidez é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que contribuem para a previdência social e estão impossibilitados de exercer suas funções laborais decorrente de uma doença ou acidente.
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez pelo INSS?
É necessário atender alguns requisitos para ter direito à Aposentadoria por invalidez pelo INSS. O trabalhador deve, por exemplo, contribuir por um período para a previdência social, além de comprovar por meio de exames e outras avaliações que, de fato, está impossibilitado permanentemente de suas funções.
São dois os principais requisitos de como pedir aposentadoria por invalidez:
- 1º requisito: ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses;
- 2º requisito: comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Para comprovar a incapacidade, o trabalhador deve passar por uma perícia médica, realizada pelo próprio INSS, de modo que apresente os sintomas de saúde que impossibilitem ele a exercer qualquer tipo de trabalho que lhe garanta sustento. As condições de saúde podem ser decorrentes de uma doença grave ou acidente, seja ele de trabalho ou não.
O que é invalidez permanente?
Basicamente, a invalidez permanente é aquela que vai impossibilitar o trabalhador de voltar às suas atividades laborais de forma definitiva.
O que é seguro por invalidez?
Ao pesquisar sobre aposentadoria por invalidez, é comum se deparar com outra dúvida: o que é seguro invalidez. Basicamente, funciona de modo parecido com um seguro de vida, com uma cobertura diferente.
É uma forma de garantia financeira para algumas situações conforme a apólice, como perda de um membro, sentido ou órgão.
É normal que se confunda o seguro invalidez, que é privado, com a aposentadoria por invalidez, do INSS. Este último tem caráter funcional, que compromete, necessariamente, o exercício da profissão.
Nos casos de seguro de invalidez, hoje já é possível encontrar uma cobertura invalidez permanente total por acidente majorada. Fazendo com que o segurado seja indenizado 100% por algumas situações consideradas parciais tradicionalmente, como a perda da visão de um dos olhos, a perda de um dos pés ou de um dos dedões.
A Azos pode te auxiliar em todas as suas dúvidas sobre invalidez, seja como aposentar por invalidez ou como receber seguro de vida por invalidez. Você pode, inclusive, fazer uma simulação em nosso site e analisar qual tipo de seguro faz mais sentido para o seu momento de vida, pensando na sua proteção e tranquilidade financeira.
O que é carência na aposentadoria por invalidez pelo INSS
A carência na aposentadoria por invalidez vem da comprovação da contribuição no INSS. Para atender a carência, é necessário ter contribuído, pelo menos, 12 meses ao INSS, exceto para acidentes de trabalho, doença decorrente da profissão ou doenças graves.
Quais são doenças que vão isentar o trabalhador do período de carência?
Já sabemos como aposentar por invalidez pelo INSS e que o trabalhador deve comprovar incapacidade total e permanente do trabalho por meio de exames e avaliações médicas, além de contribuir pelo mínimo 12 meses para o INSS.
Porém, existem situações onde não será necessário cumprir o período de carência para se aposentar pelo INSS. São, basicamente, doenças graves determinadas pela Portaria MTP/MS n.º 22/2022:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico (agudo); e
- Abdome agudo cirúrgico.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez
Para definição de qual o valor da aposentadoria por invalidez pelo INSS, calcula-se 60% da média do salário base.
Esse valor tem acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo, até atingir 100%. O tempo mínimo definido para esse cálculo é de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Agora, se for comprovado acidente de trabalho, a forma de como calcular aposentadoria por invalidez muda, e vai considerar 100% do salário de benefício.
O aposentado por invalidez que comprovar que necessita de acompanhamento e assistência permanente de outra pessoa tem um direito adicional de 25% sobre o valor do benefício. Esse direito será utilizado para as doenças e situações onde o aposentado precisar de um acompanhamento diário e permanente.
Como receber a aposentadoria por invalidez?
A solicitação de como pedir aposentadoria por invalidez pelo INSS poderá ser realizada por meio de dois canais de atendimento oficiais do INSS, sendo o primeiro deles pelo portal “Meu INSS” e o segundo pelo telefone. O número para o atendimento pelo telefone é o 135.
Como se aposentar por invalidez pelo portal INSS:
- No portal Meu INSS, selecione “Pedir benefício por incapacidade”
- Você será encaminhado para a Perícia Médica e precisará preencher dados como, nome completo, CPF e data de nascimento
- A seguir, você vai selecionar a opção “Benefício por incapacidade permanente”
A perícia do INSS irá solicitar uma série de documentos para comprovação do benefício, assim como qualquer outra modalidade de aposentadoria, são eles:
- Documento de identificação;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Extrato do CNIS;
- PIS/PASEP;
- Carnês de contribuição facultativa ou individual;
- Laudos médicos;
- Exames;
- Atestados;
- Declarações médicas;
- Receituários.
Quem é aposentado por invalidez pode se aposentar por idade?
É comum ter dúvidas ao pesquisar o que é aposentadoria por invalidez, sobre os diferentes tipos de benefícios e como eles são pagos, uma delas é se quem é aposentado por invalidez pode se aposentar por idade.
Neste caso, não é possível acumular as aposentadorias, ou mesmo converter a aposentadoria por invalidez para a aposentadoria por idade.
Como saber se vai precisar da assistência permanente?
Como falamos anteriormente, se comprovado que o aposentado necessita de auxílio permanente de outra pessoa, haverá o acréscimo de 25% do valor total do benefício. Como conseguir aposentadoria por invalidez com este adicional? O aposentado deve portar uma ou mais das seguintes doenças:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;
- Doença que deixe a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Quais são os direitos do aposentado por invalidez
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Auxílio-acompanhante: o benefício que corresponde a 25% do valor da aposentadoria para aqueles que necessitam de assistência permanente.
Isenção de impostos: após comprovação por laudo médico, o aposentado tem isenção do Imposto de Renda sobre o valor do benefício
Descontos em medicamentos: Os programas de benefícios em medicamentos (PBM) dão auxílio para os aposentados.
Isenção de IPI na compra de veículos: o IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, e alguns beneficiários possuem este direito na compra de veículos adaptados.
Realização de perícias médicas: são realizadas pelo INSS
Essas condições devem ser analisadas e revisadas pela perícia e serão definidas de acordo com necessidade.
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